Urge fazer uma avaliação à gestão privada do Hospital Amadora/Sintra. A exigência é do PCP, que, para o efeito, requereu já a criação de uma comissão de inquérito parlamentar.

Os termos em que se processou a concessão da gestão daquela unidade a uma entidade privada, a forma como foram utilizados os dinheiros públicos e o tipo de acompanhamento prestado à execução do contrato constituem, no imediato, no entender dos comunistas, os aspectos sobre os quais deverá recair a atenção da comissão de inquérito.

A necessidade de levar a cabo esta análise, conforme foi explicado por Bernardino Soares, em conferência de imprensa, resulta, desde logo, por um lado – no que é um facto incompreensível -, da recusa sistemática em fazer essa avaliação à única experiência de gestão privada no País, e, por outro lado, da existência de fundadas dúvidas quanto ao seu desempenho, designadamente quanto a saber se foram devidamente acautelados os interesses do Estado e das populações.

Queixas dos utentes

Entendendo que as «responsabilidades políticas nesta matéria dividem-se entre PS e PSD», o Grupo comunista lembra que ao longo dos anos não têm faltado as queixas em relação aos cuidados prestados à população e dá como exemplo concreto o facto de na ARS de Lisboa e Vale do Tejo o Hospital Amadora-Sintra ser o que «dá a resposta mais baixa às necessidades de internamento dos utentes da sua área».

Ora foi a quase completa falta de acompanhamento e verificação» do contrato, ao longo dos seus mais de oito anos de vigência, que terá possibilitado que algumas das obrigações elementares nele inscritas não tenham sido cumpridas.

«Sucessivamente o contrato com a Sociedade Gestora do Hospital Amadora-Sintra foi interpretado no sentido mais favorável aos interesses da gestão privada, abdicando em diversos aspectos a parte pública de recorrer a instrumentos contratuais de que dispunha», acusou Bernardino Soares, antes de recordar que, pelo caminho, «houve ainda a tentativa de entrega do novo Hospital de Sintra à Sociedade Gestora do actual hospital, ao que parece sem recorrer a concurso, cuja história está ainda verdadeiramente por apurar».

O incómodo do Governo

«Particularmente grave», na opinião do líder parlamentar comunista – numa alusão directa ao relatório elaborado por uma das últimas administrações regionais de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao relatório da Inspecção Geral de Finanças – é que nada tenha sido feito perante as conclusões apuradas por aquelas entidades que apontam para a «existência de graves prejuízos para o Estado e para o interesse público».

Criticado por Bernardino Soares foi ainda o que classificou de «postura salomónica» do Ministério da Saúde, que, ao remeter «todas as conclusões para um tribunal arbitral de duvidosa admissibilidade e de âmbito restrito» - como defende, aliás, curiosamente, e não por acaso, o Grupo Melo - , está a furtar-se ao «seu dever de defesa do interesse do Estado neste processo».

Esta atitude, do ponto de vista do PCP, traduz o evidente «incómodo» do Governo pela situação, o que, como foi dito, até se percebe se atendermos a que um dos principais objectivos do Executivo é a «progressiva privatização do Serviço Nacional de Saúde e designadamente da gestão dos seus hospitais». E assim sendo, concluiu, «não lhe convém que se faça a avaliação rigorosa da única experiência privada existente».